Exposição Direitos Sexuais e Reprodutivos
Desde a Revolução Francesa no final do século 18, a questão dos direitos das mulheres ganhou força, mas foi a partir de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o tema dos Direitos Reprodutivos passou a ser debatido com mais amplitude.
Em 1994 aconteceu no Egito a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Ali, a noção de Direitos Sexuais e Reprodutivos se afirmou como parte essencial da qualidade de vida das pessoas.
Para o Instituto Cultural Barong, cada um dos Direitos Sexuais e Reprodutivos faz parte de uma luta cotidiana da Sociedade Civil e do Estado. O Instituto Multiverso se juntou a esta iniciativa do Barong e nesta luta, colaborando na produção desta exposição, que visa divulgar esses direitos e trazer você à reflexão sobre o amplo universo da saúde sexual e reprodutiva.
Conheça os direitos sexuais e reprodutivos
"Nenhuma mulher deve ter sua vida ameaçada por estar grávida."
O pré-natal é um direito e você pode fazê-lo nos postos de saúde do SUS. Faça seis consultas e os exames solicitados. Tire todas as suas dúvidas, inclusive sobre o parto e a amamentação.
"Nenhuma criança deve ter sua vida em risco, por ser menina ou menino."
Filhos homens ou mulheres devem ser sempre bem-vindos e tratados com os mesmos cuidados.
"Nenhuma pessoa deve ter a vida em risco por falta de acesso aos serviços de saúde e/ou informação sobre saúde sexual e reprodutiva."
Há clínicos gerais, ginecologistas e equipes de enfermagem para consultas gratuitas nos postos de saúde pública, além de médicos especialistas para encaminhamento em caso de necessidade.
"A pessoa tem direito de não sofrer assédio sexual, medo, vergonha, culpa ou outros fatores psicológicos que prejudiquem a sua vida sexual."
As descobertas sexuais, forma de expressão e autoconhecimento do corpo são fundamentais para o desenvolvimento da sexualidade saudável. Ninguém tem direito de limitar estes aspectos.
"Todo mundo tem o direito de estar livre de sofrer intervenção médica sem o seu pleno consentimento e informação."
Profissionais de saúde não podem decidir ou realizar qualquer procedimento sem o consentimento e autorização da pessoa.
"Toda a pessoa é livre para desfrutar e assumir o controle de sua vida sexual e reprodutiva e respeitar a dos outros."
Adolescentes têm o direito ao namoro e a escolher seus parceiros. O início da vida sexual é uma decisão pessoal. Ninguém tem o direito de decidir como o outro vai viver a sua sexualidade.
"Ninguém deve ser discriminado em relação a sua vida sexual e reprodutiva e no acesso aos cuidados de saúde."
A forma como a pessoa faz sexo é particular de cada um e todos têm o direito de receber igual tratamento e cuidado de saúde, independentemente de suas práticas sexuais.
"Todas as pessoas têm o direito à igualdade de acesso à educação e informação, incluindo o acesso ao aconselhamento e serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva."
Servicos de saúde e seus funcionários não podem discriminar ninguém em função de idade, sexo, aparência,vivência sexual ou tipo de trabalho. Caso isso aconteça, exija seus direitos e denuncie nas chefias e ouvidorias de saúde.
"Mulheres têm o direito de ter autonomia na escolha sobre sua reprodução, incluindo a opção ao aborto seguro."
A mulher deve ter acesso a métodos contraceptivos. Frente ao estupro, ela tem o direito de optar pelo abortamento legal em hospitais cadastrados.
"Serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo informação e aconselhamento, devem ser prestados com privacidade e garantia de confidencialidade das informações."
Informações sobre comportamentos e problemas de saúde da pessoa só podem ser revelados a outra pessoa com o seu consentimento, senão há quebra de sigilo profissional, que é passível de punição.
"As pessoas têm o direito de exprimir sua orientação sexual, sempre respeitando o bem-estar e o direito dos outros."
Todos podem manifestar carinhos comuns em público, igualmente, independentemente de sua orientação sexual. A maneira de vestir-se também é pessoal.
"Os serviços devem estar disponíveis para todas as pessoas casais e, em particular, aos jovens, respeitando o direito à vida, privacidade e confidencialidade."
Adolescentes têm direito a consultas e exames em igualdade de acesso em relação aos adultos no atendimento preventivo e curativo, independentemente da presença de responsáveis.
"Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento e de expressão relativa à sua vida sexual e reprodutiva."
Cada um tem o direito de expor suas opiniões abertamente, mesmo que outros não concordem com ela.
"Todas as pessoas têm direito à proteção contra quaisquer restrições por motivos de pensamento, crença e religião, no acesso à educação e informação relativas à Saúde Sexual e Reprodutiva."
Ninguém pode forçar ou querer direcionar o pensamento ou a opinião de outra pessoa, nem mesmo por motivos culturais ou religiosos.
"Profissionais de saúde não têm o direito de invocar a objeção de consciência para recusar o fornecimento ou encaminhamento a serviços de contracepção ou aborto legal."
Profissionais de saúde pública são servidores da população e têm como função implementar as políticas públicas definidas no pais independentemente se concordem com elas ou não.
"Toda a pessoa tem direito a receber um a educação e informação corretas sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, sem estereótipos ou sexismo, de forma objetiva, crítica e pluralista."
Preconceitos pessoais não podem prejudicar as informações fornecidas às pessoas. Estas informações devem ser embasadas por normas e estudos científicos.
"A educação e a informação devem ser suficientes para assegurar que as decisões de Saúde Sexual e Reprodutiva sejam exercidas com o consentimento pleno, livre e informado."
A informação completa sobre um assunto de saúde é um direito do cidadão para poder escolher a melhor forma de cuidar-se.
"Todos têm o direito de saber as vantagens, eficácia ou riscos associados a todos os métodos de regulação da fertilidade e prevenção da gravidez não desejada."
A escolha do método contraceptivo deve ser decidida pela própria pessoa levando em consideração os prós e contras de cada método, sem indução de outros.
"Nenhuma pessoa pode ser obrigada a se casar sem sua vontade e consentimento. A busca de serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva para planejar sua família, inclusive em caso de infertilidade, também é um direito."
Planejar a Família é um direito constitucional de todos. O SUS tem obrigação de fornecer métodos contraceptivos, exames de verificação de infertilidade e realizar encaminhamentos nos casos que precisem de tratamento.
"Toda a mulher tem o direito de acesso à informação, à educação e aos serviços necessários a uma maternidade, que deve ser acessível, prático e aceitável."
Saber como, onde e como utilizar os métodos contraceptivos e onde fará o parto é fundamental para que a mulher possa exercer o seu direito ao Planejamento Familiar. Também o acesso à contracepção de emergência e ao aborto legal, se necessário, devem ser orientados pelos serviços públicos de saúde para aqueles que sofrerem violência sexual.
"Todas as pessoas têm direito ao acesso à gama mais ampla possível de métodos seguros, eficazes e aceitáveis de regulação de nascimentos."
O SUS fornece gratuitamente pílulas e injeções anticoncepcionais, DIU, diafragma e camisinha penianas em postos de saúde existentes em todos os bairros do país. O preservativo vaginal está disponível em alguns serviços. Além disso, cidadãos com mais de 25 anos ou com 2 filhos podem solicitar encaminhamento para a realização de esterilização cirúrgica (laqueadura ou vasectomia).
"Toda pessoa tem direito de se beneficiar dos serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva de qualidade, incluindo a informação, o aconselhamento em matéria de gravidez e esterilidade, o acesso a métodos contraceptivos e aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, e continuidade de atenção nos mesmos."
O planejamento familiar, exames de gravidez, infecções sexualmente transmissíveis, incluindo sífilis, hepatites e HIV/aids, tratamento das muitas infecções e recebimento de medicamentos, podem ser solicitados em postos de saúde.
"A pessoa deve poder se beneficiar das novas tecnologias seguras e reconhecidas em matéria de Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo a s voltadas à esterilidade e contracepção."
Os tratamentos, recursos e medicamentos utilizados na atenção à pessoa devem ser os mais modernos possíveis na rede pública de saúde. Informe-se e exija este direito.
"Todas as pessoas devem estar protegidas contra os efeitos nocivos para a saúde e o bem-estar."
As pessoas não podem ser usadas como cobaias para testagem de práticas de saúde ou medicamentos. Todo procedimento precisa ter seus riscos informados e a pessoa querer enfrentá-los.
"Toda pessoa tem direito de se associar com outras para buscar promover o bem-estar em sexualidade e reprodução e influenciar governos para que seus direitos e saúde nesta área seajam priorizados."
Todo mundo pode se organizar formando grupos de bairros, de postos de saúde e participando dos Conselhos Municipais de Saúde, para exigir seus direitos e direcionar os serviços de saúde para que atendam suas necessidades.
"Crianças têm direito à proteção contra todas as formas de exploração, especialmente exploração sexual, prostituição infantil e outras formas de abuso, violência e assédio sexual."
Em caso de violência psicológica, física e sexual de crianças e adolescentes, todos têm obrigação de fazer a denúncia anônima a o Conselho Tutelar ou Disque Denúncia 100. Se omitir é ser conivente com a violência.
"Toda pessoa tem direito à proteção contra a violação, a agressão, o abuso e assédio sexuais."
Outras situações de violência devem ser comunicadas às autoridades, incluindo Delegacias da Mulher, do Idoso, da Criança e de Crimes Raciais. Ninguém tem direito de agredir ninguém!
